“O problema é que os seres humanos têm o condão

de escolher exatamente as coisas que são piores para eles”.

 (Harry Potter e a Pedra Filosofal).

“É uma coisa curiosa, Harry, mas talvez os que têm maior

talento para o poder sejam os que nunca o buscaram”.

(Harry Potter e as Relíquias da Morte).

O subtítulo deste texto poderia ser: “Ou apontamentos sobre a Lei da Ficha Limpa e as Eleições Suplementares”. Não. Muito pomposo para os modestos resultados que acredito alcançar com este, como direi (?), “exercício de reflexão” sobre o tema. Instigou-me o comentário, feito em rede social, por uma antiga professora, Letícia Martel. É que, como lembrou a mencionada professora, o caso de Criciúma (minha cidade natal) convida a uma análise mais de perto do assunto.

Não se trata, aqui, de uma análise do caso local. Mas vale a pena explicá-lo, até mesmo como forma de introduzir a problemática abordada.

Nas Eleições de 2012, o então prefeito da cidade tentou a reeleição. Seu registro de candidatura foi indeferido pelo juiz eleitoral em virtude de que o aspirante à candidato incidira em uma das hipóteses da Lei Complementar n° 64/90 (Lei das Inelegibilidades, que regula o artigo 14, §9° da Constituição). Com o recurso interposto, o requerente pôde concorrer e fazer campanha, sob sua conta e risco. Ao fim, obteve mais de 70% dos votos, que foram considerados nulos em razão do posterior indeferimento, em todas as instâncias, dos recursos adentrados. Quando mais de 50% do corpo eleitoral é prejudicado em sua escolha, deve ser realizada nova eleição.

“Atualmente, as hipóteses de inelegibilidade não objetivam apenas impedir o abuso no exercício de cargos, empregos ou funções públicas, pois, conforme dispõe o artigo 14, §9°, da Constituição, apresentam igualmente o objetivo de salvaguardar a normalidade e a legitimidade das eleições contra influências abusivas do poder econômico e político”. (Gomes)

Atente-se que esta hipótese é diversa da absurda afirmação que correu na Internet, conclamando os eleitores a anular os votos, pura e simplesmente para provocar uma nova eleição e “dar o recado” (que recado é este que faz o dinheiro do nosso imposto ser gasto inutilmente, eu não sei). Ora, no caso de Criciúma, o eleitor votou em alguém, sua intenção era demonstrar preferência, o que foi tornado sem efeito por causa de detalhes jurídicos. Se o eleitor anula intencionalmente seu voto, ele expressou, sim, sua opinião, dizendo “nenhum deles me agrada” – razão pela qual não há motivo para se realizar novas eleições.

Não é a primeira vez que isto ocorre no município. Ainda que, no caso anterior, não tenha havido a renovação do sufrágio. Pela segunda vez, o resultado das urnas “não se entende” com o dizer do Direito. Daí a necessidade de averiguar-se em que parte do caminho o Direito e o Cidadão não estão falando a mesma língua.

Configura-se situação ainda mais singular quando verificado que, como no caso do município citado, a dissonância urna/direito têm relação direita com modificações na LC 64/90, cuja origem é lei de iniciativa popular (1) (LC 135/2010 – Lei da Ficha Limpa). A referida lei, dentre outros itens, aumentou o número de eleições para as quais o condenado por abuso do poder econômico é inelegível. Aplicar-se-ia a lei para os casos de condenação anteriores? Se não, o lapso temporal condenação/eleição teria transcorrido. Em caso afirmativo, seriam oito eleições em que estaria inelegível, o que o vetaria para 2012. Ano passado, o TSE respondeu afirmativamente, o que enquadrou o então prefeito como inelegível.

Se eu estivesse escrevendo à moda dos pensadores clássicos, apresentaria o problema Eleitor X Judiciário/Direito, faria assim: “Povo: como ousas me tirar o valor de meu voto e dizer, ‘não, neste não podes depositar a tua confiança?”; ao que o Judiciário responderia: “Ouso na exata medida que me autorizaste por meio de Lei de tua iniciativa”.

Por falar nos clássicos, impossível não discorrer sobre democracia sem lembrar dos gregos. Já em Atenas, semelhante processo de pré-seleção ocorria:

“O Conselho (boulê), composto de 500 cidadãos (50 para cada tribo), com idade acima de 30 anos e escolhidos por sorteio a partir de candidatura prévia, era renovado a cada ano. Eram submetidos a exame moral prévio (dokimasia) pelos conselheiros antigos e a prestação de contas (euthynê) no final de sua atividade. Segundo Glotz “os ambiciosos cuja vida não era sem mácula não ousavam apresentar-se, porque temiam o interrogatório da docimasia feito pelo Conselho em poder”. A atividade no Conselho requeria dedicação total durante um ano inteiro e, embora fosse paga – cinco óbolos por dia na época de Aristóteles -, não era suficiente para um ateniense de pouca renda se dedicar a tal atividade”. (Raquel de Souza, 2010. p. 103).

Evidentemente, nossos representantes de hoje não são tão pudicos quanto os antigos atenienses. Nem nossos cidadãos parecem se fixar nas imputações a aqueles dirigidas, se alguns impressionantes percentuais de voto recebidos forem indicação de algo.

Seria o resultado das urnas um protesto à Lei das Inelegibilidades? Ou ao julgamento dos magistrados eleitorais, nas condenações reputadas aos impugnados? Alheamento do eleitor quanto ao histórico dos candidatos?

A análise de Donaldo Schüler, em A origem do discurso democrático, relativa ao clássico Ilíada (também dos gregos, mas, vá lá, ninguém consegue ser original depois deles), é bem interessante:

“As cidades gregas reconhecem nas ações relatadas pela Ilíada o primeiro empreendimento em comum. Um príncipe grego ofendido, uma princesa raptada, uma luta de anos para reparar a honra maculada, eis o que inflama a imaginação dos ouvintes. A democracia se esboça no segundo canto. O momento é grave. Agamêmon, o chefe supremo das tropas, espera êxito, embora enfraquecido pela defecção de Aquiles, o melhor de seus soldados. Prefere um discurso desconcertante. Fala de dez anos de privações diante de muralhas inexpugnáveis, de baixas, de aflições longe dos lares e da pátria. É isso que se espera de um general sedento de vitória? Avalie-se a intenção do comandante. Valeria a pena reencetar a luta sem a adesão livre de seus homens, cansados de escaramuças sem êxito? Agamêmon sabe que a disciplina imposta reprime o ímpeto dos que lutam. Espera que seus combatentes coloquem o valor bélico acima de qualquer contrariedades. Nas circunstâncias, uma decisão democrática poderia despertar energias capazes de surpreender analistas céticos.

A reação dos comandados é decepcionante. A lembrança da terra distante os dispersa em corrida intempestiva rumo às naves. O desejo do retorno era mais forte que a vitória improvável. Homero compara o exército a um enxame de abelhas, levado pelo instinto e pela razão. Ulisses, ao conter os fugitivos, comenta: “o governo de muitos não é bom, haja um soberano só”. Entenda-se o herói. O governo de um só não é preferível à decisão coletiva, mas o que fazer, quando um só pensa (ou poucos) em meio à multidão agitada pelo afeto? Qual é o futuro da democracia de um povo que não pensa? Desponta aqui um objeção severa contra o governo do povo, sustentada por Platão. Como poderão governar pessoas governadas pela paixão? Um estado só poderá ter êxito se dirigido por homens que pensam. Dessa opinião Ulisses e Platão comungam. A tirania é provocada por homens que não pensam”. Grifei. (Schüler 09-10)

A afirmação de que um povo é incapaz de escolher sozinho e livremente o que é melhor para si é perigosa. De certa forma, como o texto acima sinaliza, retira toda a razão de ser do regime democrático. Não se dá o poder de decisão a aquele que não sabe o que quer. Se se tratasse de um produto ou serviço, ninguém duvidaria em dizer que o consumidor, hipossuficiente e incapaz de avaliação técnica, deve ser preservado, protegido. Mas, na escolha de seus representantes? Polêmico, no mínimo.

Mas foi o que a Lei da Ficha Limpa quis dizer, no fundo. O eleitor precisa ser protegido de si mesmo. Como afirmei, polêmico.

“Afinal, o que seria respeitar à Soberania Popular? Seria a lei permitir que políticos imorais participassem das eleições desvalorizando o voto do cidadão? Pois, como já dito, a maioria da população brasileira não tem os meios devidos para estar realmente informada sobre quais os políticos que não são capacitados para exercerem os cargos eletivos.

E, por outra observação, como bem exposto por Furtado Coelho: “Não há desrespeito à Soberania Popular, pois, caso contrário, defender à Soberania Popular a qualquer custo tornaria ilegítima qualquer decisão da Justiça Eleitoral.” E, ainda, diz que a Justiça Eleitoral tem como função importante o saneamento dos costumes políticos no país e que a Lei de Ficha Limpa tem a função de sanear à política”. (Mansoldo).

Há, ainda, a possibilidade do protesto. Discordância quanto à aplicação da lei ou da própria lei, uso do voto como instrumento de manifestação política. O que, como mencionei acima, choca-se com o poder dado pelo Povo (por Lei confeccionada por seus representantes ou diretamente, mediante lei de iniciativa popular), que diz: “Não quero que tais e tais pessoas, em tais circunstâncias, possam concorrer a cargos eletivos. Barre-lhes a entrada”.

Realizar o objetivo da Lei torna-se, assim, cada vez mais difícil.

“A tarefa da ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste. O critério que deve orientar essa coordenação ou harmonização é o critério do justo e do equitativo, de acordo com a convicção prevalente em determinado momento e lugar”. (Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrin Griniver, Cândido Rangel Dinamarco. Teoria Geral do Processo. 28.ed. São Paulo: Malheiros. p.27). (Cintra, Grinover and Dinamarco).

Não acredito, no entanto, que no caso específico do indeferimento do registro de candidatura, ou mesmo na posterior cassação do diploma ou do mandado, o juiz “legisle”. Trata-se da aplicação e interpretação da lei que já tramitou na Casa Legislativa, bem como no uso de poder-dever dado ao magistrado por esta mesma Lei. Se este poder está sendo usado para deturpar a mens legis e favorecer aliados políticos, é outra questão – e grave – a ser apurada.

Uma ideia ainda mais inquietante é que, talvez, realmente, o eleitor não ligue para a corrupção (a contrário sensu das inúmeras campanhas e protestos que correm nos meios de comunicação). Ou, ao menos, não exijam “100%” de honestidade. Estaria certo Nicolau Maquiavel, quando disse que, ao povo, basta-lhe não ser oprimido e que:

“Quem quiser praticar sempre a bondade em tudo o que faz está fadado a sofrer, entre tantos outros que não são bons. É necessário, portanto, que o príncipe que deseja manter-se, aprenda a agir sem bondade, faculdade que usará ou não, em cada caso, conforme seja necessário”. (Maquiavel, p. 97)

Pensaria realmente o povo que vale tudo para vencer? Que para se manter no poder não é possível manter, conjuntamente, a honestidade e, assim, não se importa com escândalos de corrupção? Terrível demais para se aceitar; e, ao mesmo tempo, perto demais do que se escuta nas ruas para deixar de lado a possibilidade.

Independentemente da escolha de motivo(s), outro fato impressiona. Dentre os políticos cassados, muitos indicam esposas, filhos, ou aliados políticos para concorrem em seu lugar, os apóiam, e estes são eleitos. Se fisicamente os cassados não assumem a vaga, virtualmente comandam através de seus “asseclas”. Tira-se, assim, a efetividade da norma, embora reconheça-se o direito das pessoas mencionadas (quando não incidente inelegibilidade reflexa, é claro), de concorrerem a cargos eletivos.

A peteca da responsabilidade por quem está no poder sempre volta para o eleitor, no final das contas. Mas, independentemente dos erros e acertos que se cometem no caminho, acredito, sinceramente, que cada povo deve ter o governo que merece: ou seja, o melhor governo.

(1) A LC 135/2010 foi de iniciativa do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), formado por mais de quarenta entidades, entre elas a AMB – Associação de Magistrados Brasileiros e a CNBB – Conferência Nacional de Bispos do Brasil.

Bibliografia

Cintra, Antônio Carlos de Araújo, Ada Pellegrini   Grinover e Cândido Rangel Dinamarco. Teoria Geral do Processo. São   Paulo: Malheiros, 2012.

Gomes, Jairo. Direito   Eleitoral. São Paulo: Atlas, 2011.

Mansoldo, Mary. Lei   das Fichas Limpas. Diversidades de entendimentos.   http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8382,   Acesso: 25/02/2013.

Maquiavel, Nicolau. O   Príncipe. São Paulo: Martin Claret, 1999.

Schüler, Donaldo. As   origens do discurso democrático. Porto Alegre: L&M, 2007.

Souza, Raquel de. O Direito na Grécia Antiga. In _____ Wolkmer, Antônio   Carlos (Org);. Fundamentos de História do Direito. Belo Horizonte: Del   Rei, 2010.

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