Os ânimos se acalmaram e o foco das atenções nas redes sociais se dispersou novamente. Mas ainda não acabou. O assunto foi apenas adiado, um recuo diante das reações das massas em um ano eleitoral nos EUA.

A internet possibilitou a concretização da ideia (revolucionaria?) de grátis de acesso à produção cultural de outras pessoas, e nem sempre – ou melhor, na maioria das vezes – sem o consentimento dessas.  ACTA, SOPA, PIPA. Uma torrente de siglas que entraram nos meios de comunicação há dias atrás, todas elas refletindo ações legislativas no sentido de proteger os autores, editoras, estúdios de cinema e de produção de games. E que provocaram revolta, passeatas nas ruas e congestionamentos na própria internet.

Depois de séculos, chegamos a um ponto crucial quanto dos direitos autorais. Mas não é o primeiro na História.

Rainha Ana, por volta de 1706 e 1710

A rainha Ana, monarca das recém-unidas Inglaterra e Escócia, assinou a primeira lei de direitos autorais, baseada nas práticas da Companhia dos Livreiros de Londres. Eram os idos de 1710, e a última monarca da Casa dos Stuarts vivia a era pós-Revolução Gloriosa (que destronara seu pai), os conflitos entre católicos e protestantes, a Revolução Industrial. E, é claro, da prensa tipográfica.

De fato, a prensa passara a tornar tão fácil reproduzir um livro (“fácil” para os padrões da época, é claro) que causou uma reação na indústria do ramo, pressionando o Estado a lhe tomar a defesa. Seu monopólio sobre as publicações fora retirado anos antes e atacaram usando uma abordagem diferente, a do direito dos autores. O resultado foi o Copyright Act – traduzindo ao pé da letra, “o direito de fazer cópias”.

Tal lá como cá, invenções tecnológicas causaram uma mudança de comportamento e, em contrapartida, a produção legislativa recheada de interesses econômicos e discursos ideológicos. Sim, a humanidade muda, mas não tanto. Há os que acreditam que a História é cíclica. Os eventos aparentemente os reforçam.

Sem nada de novo a acrescentar, apenas uma ideia gira em minha cabeça: Estamos reivindicando o direito ao acesso ao resultado da produção intelectual de outras pessoas! Não alimento, ou roupas ou moradia – embora, é verdade, estas ainda sejam prioridades a serem concretizadas para uma parcela significativa da Humanidade. Mesmo tendo em consideração que talvez seja uma preocupação de países desenvolvidos ou em desenvolvimento com uma expressiva taxa de acesso da população aos meios tecnológicos, o fato de estarmos pondo acesso à produção intelectual acima de propriedade é empolgante.

Ok, há aqueles que usam a internet apenas para fins à moda gossip girl (“Todos gostam de saber o que está acontecendo, estar a par das novas maneiras de ser frívolo e idiota”, como diria Jane Austen em Persuasão), mas os protestos revelam a existência de uma massa pensante e com capacidade de organização surpreendentemente rápida – graças à própria internet – e que não quer largar o osso. O osso, é claro, são as atividades tidas como “criminosas” pelos idealizadores das supramencionadas siglas.

O fato de estarem todos no mesmo barco dos criminalizados (atire a primeira pedra quem nunca fez um download “ilegal”) põe em dúvida a nobreza das motivações, mas não da causa. Desde que a internet foi inventada passamos por uma alternância entre os usos de interesse privado e público da web, um jogo ainda em aberto. (Recomendo o documentário “A Revolução Virtual”, da BBC, em exibição no Canal Futura – ver a grade da programação no site da emissora).

Por outro lado, como negar o impacto sobre os autores, sem o devido retorno financeiro de suas obras?

Deixo em aberto. Uma reflexão para ser retomada mais tarde.

Artigos em PDF:

Revista Carta Capital:

682 – fevereiro de 2012 – Cercas no ciberespaço.

682 – fevereiro de 2012 – A ameaça do AI-5 digital.

682 – fevereiro de 2012 – Internacional e multifacetada.

Revista Galileu:

247 – fevereiro 2012 – Faça sua revolução.

Links / História do direito autoral:

http://www.jornalirismo.com.br/cult-cultura/34-outros-autores/1180-pequena-historia-do-direito-autoral

http://biblioteca.planejamento.gov.br/biblioteca-tematica-1/textos/importancia-do-conhecimento-e-producao-intelectual/texto-25-entenda-mais-sobre-direitos-autorais.doc

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