Para o Direito, crime é toda ação típica, antijurídica e culpável. Típica se refere ao “tipo penal”, o dispositivo de lei que define esta ou aquela ação como criminosa. Deve ser sua existência anterior a prática do crime, ou seja: nulla poena sine lege (não há pena sem lei). A antijuridicidade significa que aquela ação é revestida da contrariedade a tudo o que o Direito preza. Assim, não são antijurídicas as ações cometidas em legítima defesa, estado de necessidade ou exercício regular de direito. Finalmente, a culpa é a presença da capacidade do agente de analisar conscientemente suas ações. Estão nesta categoria de inimputáveis os menores de dezoito anos e os interditados civilmente, por exemplo.

Se para resolver o complexo fenômeno que é o crime fosse tão simples assim!

O mais incrível é que as pessoas continuam buscando uma causa única para o crime e para a violência, voltando-se, quase sempre, exclusivamente para a pessoa do criminoso. Todo ódio, toda a culpa e toda a retaliação são empregados contra este único indivíduo, como se sua eliminação da face da Terra expurgaria também a prática das ações execradas.

Alguns acreditam em punições mais severas, preferindo o encarceramento ou até mesmo o extremo da pena de morte. Na mesma linha, há os que vêem menores de idade praticando delitos e exigem o tratamento idêntico dado a adultos.

Outros, só vêem nas medidas acima expostas e outras da mesma linha o agravamento da situação atual: cadeias lotadas, presos que saem piores do que entraram, e os níveis de criminalidade subindo em consequencia. Para estes, as penas alternativas serviriam melhor a sociedade. Educação e medidas sociais funcionariam melhor do que responder a violência com violência.

Pensando nisto tudo, e ressaltando sempre que não sou advogada criminalista, resolvi juntar algumas informações colhidas aqui e ali, retalhos sobre a busca de outros dos porquês de alguns seguirem às margens das regras da sociedade e/ou à revelia do bem estar alheio.

A primeira coisa a se lembrar é que crime e maldade são duas coisas distintas. O conceito de crime está encadeado à Lei e, lógico, nem sempre sua prática nasce de uma “maldade”. O inverso também é verdade: a maldade pode ser mal vista socialmente, mas nem sempre sua manifestação é enquadrada como uma hipótese penal. O mesmo se diga quanto à violência, embora com o passar da história cada vez mais violências são rejeitadas pela sociedade e, por isto, passam a ser tipificadas como crime (não só a física, mas a moral, a psicológica, a econômica, e muitas outras).

Um grande jurista brasileiro, Miguel Reale, reconhecido internacionalmente por seu trabalho, disse que primeiro nasce o fato. Depois este fato é valorado pelo ser humano. Dependendo a importância dada a este fato, cria-se uma norma em relação a ela ou não. Nasce a Teoria Tridimensional do Direto: fato, valor e norma. Não é diferente com as leis criminais.

O perigo mora quando o povo esquece as razões pelas quais certas práticas foram adquiridas e o valor dado ao fato criminoso torna-se maior do que o valor direcionado a aqueles bens protegidos por estas práticas. O Direito também tem uma história que nos guia até o presente momento.

Cabe a pergunta: as decisões do passado ainda nos servem?

Dois exemplos (dentre muitos).

Confissões eram arrancadas das “bruxas” e demais “hereges” mediante tortura durante a Idade Média. Ainda nos séculos XX e XXI, ditaduras usam do mesmo expediente para tratar “subversivos” de seu regime, incluindo o Brasil do Golpe Militar (e não duvide da possibilidade da prática ocorrer na Delegacia ao lado da sua casa neste exato momento). Resultado: confissões não são aceitas como prova absoluta em Direito Penal, devendo ser acompanhada de outra prova que aponte na mesma direção. Então não se choque tanto se o reu confesso não for preso. Às vezes, não era para ser mesmo.

Outra questão em voga: maioridade/menoridade penal. No passado, a infância não existia. Literalmente. Dizem que a infância foi invenção dos tempos modernos. As crianças e os adolescentes assumiam as responsabilidades como “pequenos adultos”. Mas, alguém duvida que menores de dezoito anos sempre mereceram proteção em razão de sua fragilidade física e emocional? Nós apenas descobrimos fases do desenvolvimento mental humano que sempre existiram. Tratar crianças e adolescentes como adultos não alterará este fato e, de quebra, se voltará às antigas injustiças do passado. Imagine-se de qual estrato social se encontrará a maior parte dos adolescentes atingidos por uma diminuição na idade penal? Exatamente. Os mais pobres. Aqueles sujeitos a crimes contra o patrimônio, sem acesso a bons advogados.

Então, antes de sairmos reclamando disto ou daquilo na Lei, vamos conhecer os porquês da existência destas regras, suas origens e depois decidir se nossa sociedade ficaria bem retirando-se os princípios consagrados e tão prezados pelo Direito. E, tenhamos sempre em mente: a raiva e o medo nunca foram bons conselheiros.

De onde vem o mal.

Este é o título de uma matéria publicada recentemente em revista de circulação nacional (Clique aqui para ver em PDF: “De onde vem o Mal”, matéria da revista “Galileu”, de julho/2011). A pesquisa tenta fazer uma conexão entre os comportamentos cruéis com um “índice de Empatia” o qual, se for muito baixo, pode significar uma pessoa capaz de cometer maldades (e, de certa forma, crimes).

Com uma roupagem moderna, é uma face das teorias desenvolvidas por Cesare Lombroso, no século XIX. Lombroso também buscava explicações biológicas para a existência de criminosos na sociedade. Acreditava que o crime era um fato natural e, portanto, deveria haver explicações também naturais para ele. Entre suas hipóteses, a de que indivíduos mal-formados (narinas grandes, orelhas de abano, tronco atarracado) eram criminosos natos.

Se a imagem seguinte da história lhe pareceu como campos de concentração e um baixinho ariano nervoso com um bigodinho ridículo bradando iradamente… Acertou em cheio!

O uso da ciência para identificar “malfeitores” não é novo. Engraçado como as palavras se desdobram e revelam significados. Malfeitor. Aquele que faz o mal.  Se o “mal” é uma ação e não uma condição intríseca ao ser humano, é prudente que se veja com reserva explicações que procuram dentro das pessoas a razão para os “mal-feitos”, como se fôssemos réplicas de O Médico e o Monstro: metade Dr. Jekyll, metade Mr. Hyde, e nossos lados opostos estivessem esperando apenas uma poção para aflorar.

Não desmerecendo e nem ignorando a influência de fatores psicológicos, patológicos e genéticos, parece-me (assim como, ao que tudo indica, aos cientistas da matéria) que as razões para os comportamentos humanos, incluindo o crime e a maldade, são muito complexos, exigindo uma abordagem múltipla, onde o social ainda tem grande peso. Se o rumo deste pensamento está mais certo do que o que tomaram os que nos antecederam, só o tempo dirá. Quem sabe, no futuro, riam de nossas conjecturas bobas?

Um exemplo que me ocorre agora é uma outra pesquisa, demonstrada em um documentário que vi na tv (cuja fonte não me recordo, desculpem!), onde se fazia uma conexão entre o quanto a pessoa tinha que ser estimulada para sentir aquela emoção da adrenalina correndo no sangue – que, admirem-se, parece que é essencial sim! – e o envolvimento com ações criminosas (que envolvem perigo). Teoricamente, se uma simples agitação do atraso para uma reunião importante e a pressa para chegar até lá for muito pouco para que você sinta o sangue correr mais rápido, pode ser que você seja propenso a cometer crimes para obter a tão sonhada adrenalina nas veias! ( Ok, simplifiquei demais o assunto, mas é por aí).

E o chefe das pesquisas faz a seguinte declaração: mas isto não responde porque algumas pessoas com a mesma situação de “alta tolerância a adrenalina” escolhem praticar esportes radicais, enquanto outras voltam-se para a marginalidade. A resposta, para ele, é o ambiente, o histórico social e econômico no qual está inserido o indivíduo. Voltamos para o social.

Por mais que as pesquisas sobre dispositivos biológicos e psíquicos possam ser úteis para a prevenção do crime e na ajuda a ressocializar o preso, elas não são determinantes se praticadas em isolado. As políticas públicas de bem-estar social acabam por se provar mais necessárias do que nunca.

Sei que é angustiante tentar entender todo o tipo de violência que nos cerca. Temos a vontade de acabar logo com isto, para podermos viver em paz, sem o fantasma de que eu ou alguém que amo seja vítima de um adolescente drogrado em qualquer esquina por aí. E as complexidades nos parecem grandes demais, intransponíveis demais. A tentação de reagir com retaliação pura (mais penas, mais castigo!) é muito grande. Ou então, o quão maravilhosamente libertador é deixar nas mãos de algum psiquiatra dizer quais são os “sinais” da criminalidade em potencial e que ele mesmo se encarregue de trancafiar para sempre estes odiosos “degenerados”.

Mas as coisas não funcionam assim. O que seria? Um novo tipo de lobotomia? Sabemos o horror que abordagens assim foram no passado, quem nos garante que não estaríamos apenas trocando a roupagem de velhas abominações?

Eu não bateria o martelo tão cedo.

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