No filme “Sociedade dos Poetas Mortos”, o personagem de Robin Williams, o novo professor de literatura em uma escola austera e tradicionalista, fica de pé em cima em sua mesa em sala de aula. Diante dos rostos confusos de seus alunos – acostumados a comportamentos padrões de seus mestres -, ele diz:

– Estou em cima da mesa para me lembrar que devemos olhar constantemente as coisas de maneira diferente. (…) Quando pensam que sabem de alguma coisa, têm de olhar para ela de uma forma diferente. Mesmo que pareça tolo ou errado, devem tentar.

O assunto no qual desejo que me acompanhe, leitor, é o que vem gerando uma miríade de declarações na mídia: o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 132. Mas o aviso, desde já – ainda que saiba que muitas das pessoas as quais pretendo me dirigir deixarão de ler este texto neste exato ponto -, que aqui não se encontrará munição a favor do preconceito.

No entanto, ainda que não concorde comigo, peço que suba na sua mesa mental e olhe o tema sob ângulos que, quem sabe, você ainda não viu.

 

1. A Família e a Constituição.

O primeiro ponto do debate é sobre o conceito de família. Dizem alguns críticos mais exaltados que a Constituição e/ou a legislação brasileira define “família” como a união entre um homem e uma mulher.

Isto não é verdade. A palavra “família” aparece no texto constitucional cerca de vinte vezes. Em nenhuma delas se vê a locução “família é” ou algo do gênero. Entenda-se, de uma vez por todas, a Lei Fundamental de nosso país não traça nenhum quadrado ideológico onde as uniões de pessoas devam ser encaixadas para adquirirem o status de família. Meramente, faz menções ao que com certeza é família, mas não engessa o fenômeno em nenhum de seus artigos.

É ver para crer. Ora, diz o artigo 226:

Art.226. Afamília, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º – O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 2º – O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

§ 4º – Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

§ 5º – Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

§ 7º – Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

§ 8º – O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Termina, assim, o artigo dedicado à família. Sem mais delongas, sem grandes fórmulas. Como se pode observar, a Carta Magna de 1988 sequer diz que o reconhecimento estatal é pré-requisito para que o vínculo entre duas ou mais pessoas seja considerado família.                                                                                                                

Mesmo entre os que defendem que o rol do artigo 226 é numerus clausus (hipóteses fechadas, sem possibilidade de acréscimo), cometem uma contradição ao afirmar que somente a união entre homem e mulher pode ser considerada família. Ora, como tão bem fazem aqueles que andam com travas nos olhos, preocuparam-se tanto em excluir as união homoafetivas das uniões estáveis, que sequer se deram ao trabalho de descer mais um parágrafo: o quarto, que reconhece como entidade familiar aquela formada por um dos pais e seus descendentes.

Logo, mesmo que se tratasse de rol fechado, é errado dizer que somente homem e mulher formam família, tendo em vista que a Constituição também menciona a família formada por um dos pais e seus descendentes.

“Ah, mas então é só isto mesmo: homem e mulher ou um dos pais e seus descendentes”. Por favor, leitor, não caia nesta armadilha.

Veja-se que os parágrafos que mencionam o casamento não falam em “homem e mulher”. Sequer define o que é casamento. O parágrafo tericeiro, da união estável, menciona somente homem e mulher, mas não menciona os filhos. Os filhos surgidos desta união não formam uma família com seus pais porque não estão contemplados na Constituição?

Sim, chegar a esta conclusão é um absurdo, mas é a mesma lógica utilizada pelos intérpretes “exclusivistas”! “Não está mencionado? Então não é!”, dizem eles.

E, em virtude deste mesmo pensamento, excluir-se-ia famílias que, atrevo-me a afirmar, todos aqueles que atiram pedras no STF não veriam problema algum em reconhecer como famílias: as formadas por avós e netos, tios e sobrinhos, irmãos, padrinhos e afilhados, e muitas outras formas.

Que me joguem nas fogueiras da Inquisição se quiserem, mas nem a “Sagrada Família” seria “família” dentro do conceito destas pessoas!

Conforme já lecionava Silvio de Salvo Venosa:

“A conceituação de família oferece, de plano, um paradoxo, para sua compreensão. O Código Civil não a define. Por outro lado, não existe identidade de conceitos para o Direito, para a Sociologia e para a Antropologia. Não bastasse ainda a flutuação de seu conceito, como todo fenômeno social, no tempo e no espaço, a extensão desta compreensão difere nos diversos campos do direito. Assim, sua extensão não é coincidente no direito penal e fiscal, por exemplo. Nos diversos direitos positivos dos povos e mesmo em diferentes ramos do direito de um mesmo ordenamento, podem coexistir diversos significados de família”. (Grifei) [1]

As pessoas costumam se esquecer, mas nem sempre o Estado brasileiro admitiu que as famílias se formam independentemente de seu “aval”. O Direito Canônico influenciou visceralmente nossas Constituições anteriores a 1988, que deram exclusividade ao casamento (ora religioso, ora civil e algumas vezes aos dois) como origem da família. No próprio Direito Romano, o casamento não podia ser reconhecido por ninguém que não fosse o próprio casal, que declarava a sua condição matrimonial.

Nossa nação, no entanto, foi formada desde o seu berço por uniões livres, muitas vezes mestiças. Os séculos de cegueira legislativa se arrastaram até os dias atuais, quando o raiar da revolução sexual no século XX trouxe consigo o questionamento de posições tidas até então como encerradas, perpétuas. Até mesmo no Judiciário.

Leis esparsas começaram a reconhecer direitos que antes eram destinados somente a famílias constituídas pelo casamento. Pode-se dizer que foi pioneiro o Decreto n. 2.681, de 7/12/1912, que regulamentava a responsabilidade civil das empresas ferroviárias frente à morte de passageiro. Dizia o decreto que deveriam ser indenizados “todos aqueles aos quais a morte do viajante privar de alimento, auxílio e educação”. Ao não excluir ninguém de seu leque de proteção, a lei beneficiava tanto as companheiras quanto os filhos havidos desta relação.

De lá para cá, a história das uniões livres entre pessoas de sexos diversos tomou um caminho bem parecido com o que vêm seguindo as uniões homoafetivas. Primeiro, houve conquistas esparsas, como a concessão de benefícios previdenciários, equiparação entre esposa e concubina no caso de acidente de trabalho, a possibilidade de reconhecimento de filhos havidos fora do casamento (com reservas), o reclame de seguro por aquele que ficou sem meios de sobrevivência pela morte do segurado, entre outros. Tudo isto igualmente entremeado com retrocessos legislativos, sem que, no entanto, a marcha do entendimento doutrinário e jurisprudencial se detivesse.

Em 1966, Nelson Carneiro, o autor do que se tornaria a Lei do Divórcio, chegou a propor projeto de lei que regulava o concubinato e as uniões civis. No entanto, duras críticas foram feitas por parte de parlamentares e juristas da época. Temos o exemplo de Azeredo Sodré, que disse que o projeto feriria a consciência cristã do país. [2] Se isto lembra os dias atuais, não deve ser mera coincidência. Como diz aquele ditado: povo que não conhece a sua história, está condenado a repetí-la.

Enquanto isto, já naquela época, a realidade que batia às portas do Judiciário contava uma história bem diferente. Para evitar grandes injustiças, os juízes vinham determinando o pagamento por “serviços domésticos prestados” às mulheres, em caso de rompimento da união. Exatamente nos anos 60, engatinhava o entendimento de que as uniões livres constituíam “sociedade de fato”, na falta de instituto mais próximo dos casos que se apresentavam aos magistrados. [3]

Este mesmo caminho foi trilhado pelas uniões homoafetivas (com direito a “consciência cristã” e tudo).

O que nos leva ao “fio da meada” para o segundo ponto controverso: o STF pode declarar a existência de um tipo de família que não está previsto? Isto não seria o Judiciário legislando e, assim, ferir o princípio da Separação dos Poderes?

 

2. Separação dos Poderes e Lacunas na Lei.

Afinal, o que é a Separação de Poderes que tanto se fala?

Dividem-se os “poderes” ou funções do Estado em três: o Executivo, que administra os bens públicos e traça estratégias de ações públicas para o bem comum (cujos chefes são os prefeitos, governadores e o Presidente da República, no caso do Brasil); o Legislativo, um conjunto de representantes do povo encarregados de confeccionar, votar e publicar as leis (formado pelos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores); e, finalmente, o Judiciário (juízes, desembargadores, ministros do STJ e do STF), responsável pela interpretação e aplicação das leis, resolvendo conflitos e garantindo os direitos.

Então, o STF, como um órgão do Judiciário, extrapolou em suas funções, certo? Definitivamente, não.

“Lembremo-nos que o objetivo inicial da clássica separação das funções do Estado e distribuição entre órgãos autônomos e independentes tinha como finalidade a proteção da liberdade individual contra o arbítrio de um governante onipotente.

Em conclusão, o Direito Constitucional contemporâneo, apesar de permanecer na tradicional linha da idéia da Tripartição dos Poderes, já entende que esta fórmula, se interpretada com rigidez, tornou-se inadequada para um Estado que assumiu a missão de fornecer a todo o seu povo o bem-estar, devendo, pois, separar as funções dentro de um mecanismo de controles recíprocos, denominado “freios e contrapesos”. [4]

A verdade é que os três Poderes estão constantemente monitorando e complementando uns aos outros: assim funcionam os Estados Democráticos de Direito. A separação total de funções, longe de impedir os abusos, só os consolidaria.

A título de exemplo: ninguém reclama quando um juiz manda que o Município forneça medicamentos ou providencie tratamento médico para um cidadão seu, ainda que o Executivo Municipal alegue não ter recursos ou que seja intrusão na gestão dos recursos públicos. Isto porque é dever constitucional do Estado garantir a saúde da população, não importando que não se especifique aquele medicamento ou tratamento particular. A vida se encarregou de apresentar um fato ao magistrado, que interpretou a lei e garantiu que seus dizeres não acabassem em letra morta.

Além disto, o STF nada mais fez do que cumprir a sua função. Ele é uma corte constitucional, ou seja, é seu dever interpretar da Constituição. “A Constituição é o que o STF diz que é”, como se diz nas universidades. É dele a palavra final sobre o seu entendimento.

Nossa legislação também diz que o Judiciário só deve agir quando provocado (quando há uma petição) e, ao ser apresentado um caso, não pode deixar de dar-lhe solução alegando inexistência de lei.

Diz a Lei de Introdução ao Código Civil:

 Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Por sua vez, dispõe o Código de Processo Civil:

Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

Portanto, frente ao vazio legislativo, os magistrados não só podem como devem dizer o direito usando outras fontes que não a lei.

Sim, a lei não é a única fonte do direito, não é a única forma de dizer o direito.

“(…) o caso de lacuna, no entanto, é um caso em que há menos normas do que deveria haver, fato que registramos com as duas conjunções nem… nem, onde o dever do intérprete é, ao contrário, acrescentar o direito.”. (Grifei). [5]

 E o Supremo Tribunal Federal, guiando-se pelo princípio da dignidade da pessoa humana, recorreu à analogia com o instituto da União Estável, reconhecendo que os elementos essenciais do mesmo estavam presentes também na união homoafetiva.

“Entende-se por ‘analogia’ o procedimento pelo qual se atribui a um caso não-regulamentado a mesma disciplina que a um caso regulamentado semelhante. (…) a semelhança não deve ser uma semelhança qualquer, mas uma semelhança relevante, é preciso ascender dos dois casos a uma qualidade comum a ambos, que seja ao mesmo tempo a razão suficiente pela qual ao caso regulamentado foram atribuídas aquelas e não outras consequencias. (…) Onde houver o mesmo motivo, há também a mesma disposição de direito”. [6]

 E a disposição essencial do instituto da União Estável não é, com devido respeito às opiniões contrárias, homem e mulher. Pois então uma simples relação sexual seria, também, união estável. Os requisitos fundamentais são objetivo de constituir família (lembrando que um casal sem filhos também é família). O afeto é essencial, não o sexo das pessoas.

É curioso como as agremiações religiosas, que acusavam o Estado de tratar o casamento como um “contrato”, agora dizem, indignadas: “Não! O afeto não é essencial à família!”.

O afeto não é essencial à família?

Quando a Constituição reconheceu a família nascida fora do casamento (civil ou religioso) estava também reconhecendo que não era dele o poder de dizer o que era família, mas no máximo, dar-lhe proteção tendo em vista que estas entidades formam a sociedade.

E não é só o formar sinônimo de procriar. Se fosse assim, bastava por filhos no mundo que a nossa obrigação para com a sociedade estaria satisfeita. Nada de votar, nada de pagar impostos, nada de lutar pela comunidade…

A família é base da sociedade na mesma medida que retalhos, juntos, formam uma colcha. Na mesma medida em que é geralmente dentro dela que a consciência cidadã é formada, dia-a-dia. Não só de crianças com os pais, mas do próprio casal que, unido, soma esforços para sobreviver e dar forma a projetos: no meio do caminho, a contribuição para o país é inevitável.

Sob este ângulo, é perfeitamente possível ver a semelhança relevante entre a união estável do parágrafo terceiro do artigo 226 da Constituição Federal e as uniões homoafetivas: convivência pública e duradoura com o objetivo de constituir família.

Vários tribunais do país já estavam aplicando a analogia e determinando que os casos de uniões homoafetivas deveriam tramitar nas varas de família e não nas varas cíveis. Outras decisões ainda classificavam estas relações como “sociedade de fato”, relegando-as ao Direito das Obrigações.

Quando ainda não havia a figura da união estável na Constituição Federal, os juízes também aplicavam a figura da Sociedade de Fato às uniões heterossexuais, mas era uma comparação capenga, tendo em vista que, na sociedade de fato, o objetivo é econômico. Por exemplo, dois amigos universitários que dividem  aluguel de um apartamento. [7] A menos que o objetivo dos dois amigos não fosse só economizar na moradia, mas também a convivência romântica pública e contínua, objetivando formar núcleo familiar, quando então seria união estável.

O objetivo das uniões homoafetivas não é econômico. Uma coisa era enquadrar as uniões fora do casamento como “sociedade de fato” quando não havia outra figura análoga. Outra completamente diferente é querer relegar as uniões homoafetivas a este instituto, quando há um conceito bem mais próximo: o das uniões estáveis. O exercício da analogia, ao qual o STF estava obrigado a usar, apontava para a união estável, não para a sociedade de fato.

Ademais, se é a ausência de legislação que perturba, vale lembrar que ela não é tão ausente assim. Quanto à proibição, sim. Não há nenhuma lei que proíba o reconhecimento da condição de família a pessoas do mesmo sexo. “Se não é proibido ou obrigatório, então é permitido”, diz a regra.

 No entanto, a lei já sinalizava para este reconhecimento. A Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), já preceituava:

“Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual (…) goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”. (Grifei)

 E já dizia Maria Berenice Dias:

“O parágrafo único do artigo 5º reitera que independem de orientação sexual todas as situações que configuram violência doméstica familiar. O preceito tem enorme repercussão. Como é assegurada a proteção legal a fatos que ocorrem no ambiente doméstico, isto quer dizer que as uniões do mesmo sexo são entidades familiares. Violência doméstica, como diz o próprio nome, é violência que ocorre no seio da própria família. Assim, a Lei Maria da Penha ampliou o conceito de família, alcançando as uniões homoafetivas”. [8] (Grifei).

Logo, explicado em rápidas linhas, foi perfeitamente correta a posição do STF, que tinha o dever de dar esta resposta aos questionamentos efetuados pela sociedade.

 

3.  Pressões políticas.

Outra afirmação que corre por aí nem mesmo é um argumento jurídico, mas sim, político. Dizem os críticos que os ministros do STF cederam à pressões, que não pensaram por si mesmos mas com o medo que sentiam de serem criticados por uma decisão mais conservadora. Em resumo, que foram incapazes de pensar por eles mesmos, mas simplesmente seguiram a opinião alheia.

Com o devido respeito ao direito de opinião, tenho que discordar.

Parece mais certo que aqueles que vão além de moralismos e concepções religiosas, que se prepõem a percorrer outros caminhos que não os conhecidos, em vez de repetir sempre os velhos axiomas, são aqueles que verdadeiramente pensam por si mesmos. E é igualmente mais corajoso assumir o resultado de suas reflexões, renunciando ao abrigo seguro das posições dos críticos.

E, se buscarmos nos votos dos dez ministros[9] as razões apresentadas – sim, toda sentença, do juiz de comarca à mais alta Corte, deve ser racionalmente fundamentada -, veremos que cada uma nos revela uma abordagem diferente, uma técnica diversa da outra. Partindo de uma interpretação finalista[10], gramatical[11], teleológica[12], histórica[13], ou sociológica[14], chegou-se à mesma conclusão: não era possível negar direitos a uma parcela da população sem que se ferisse princípios constitucionais. Sem que se atingisse mortalmente a base de nosso ordenamento jurídico.

Logo, longe de representar uma atitude medrosa e anacéfala, a decisão do STF demonstrou cuidado extremo e a coragem de quem não pode mais negar a verdade dos fatos.

 

4.  Ativismo judicial ou judicialização da política.

Outra acusação feita é que a Suprema Corte estaria praticando o que se chama de ativismo judicial, ou seja, o uso do Poder Judiciário para a defesa de bandeiras, a busca de direitos.

De todas as acusações, esta é a que menos entendo. Afinal, a busca de direitos, tanto através do Legislativo quanto do Judiciário, é perfeitamente legítima. E, se há um aumento na busca de direitos por via judicial, é porque o Legislativo não está cumprindo com o seu papel, deixando vazios estes espaços de reivindicação. Ou o Executivo não age de forma a efetivar os direitos já existentes. Ou as duas opções

Por outro lado,

“Chamada por alguns de alguns de “ativismo judicial”, enquanto outros preferem o termo “judicialização da política”, a expansão judicial no Estado Democrático de Direito pode ser visualizada na maioria dos países democráticos do Ocidente, sendo possível afirmar que tanto nos países da common law[15] quanto nos países da civil law [16], a jurisdição constitucional vem se tornando um dos principais poderes dentro da estrutura estatal contemporânea”. [17]

Logo, o Brasil não está isolado nesta tendência. É um fenômeno mundial próprio da Democracia, em especial após um século de intensa criação de novos direitos, que agora urgem serem efetivados.

Não vejo a ampliação dos cenários onde se pode buscar direitos como negativo. No entanto, quando partidos políticos utilizam-se do judiciário para pleitear a aprovação ou veto de projetos que não conseguiriam, por falta da maioria no Congresso, ninguém se lembra do tal ativismo judicial.

Ademais, nos países onde há uma corte constitucional, a mesma é política além de jurídica.

Não se tome a palavra como sinônima de política partidária (de partidos eleitorais), mas significando posicionamento perante fatos, ideias e pessoas. Quando, por exemplo, fazemos e escolhemos amizades é um ato político. Quando nos casamos é um ato político – e quando nos separamos também. A decisão de ter ou não ter filhos. Morar no campo ou na cidade. O ser humano é um animal político, como já diziam os gregos.

Então, a Constituição do país, como instrumento de declaração política, constrói-se por preceitos também políticos. É um compromisso, uma declaração de valores, de princípios. Por exemplo, através da Constituição o Brasil, como nação, toma as seguintes posições: ser contra o terrorismo; a favor da integração dos países da América Latina; contra todo o tipo de discriminação; pelo valor social do trabalho; a favor da dignidade humana; etc. Logo, ao ser instigado a se manifestar sobre a interpretação constitucional acerca de determinado fato, o Supremo Tribunal declara qual é a posição política e jurídica do país, conforme as regras de sua Lei Fundamental.

E cada cidadão brasileiro é sujeito de direitos e de deveres em relação a estas declarações constitucionais. Tem o direito de exigir o seu cumprimento. Tem o dever de respeitá-las.

A Suprema Corte tem a palavra final sobre a interpretação de normas constitucionais ou sobre a legislação em relação à Constituição. Portanto, se a Excelsa Corte diz que não é inconstitucional chamar a união entre pessoas do mesmo sexo de família, não o é. Se ela diz que é inconstitucional negar direitos dados às uniões heterossexuais às homossexuais, então é.

Nova interpretação poderá surgir? Sim. Mas apresentem-se, então, novos argumentos, novos fatos, novas circunstâncias. Velhos preconceitos já desmistificados pela ciência e pelo bom senso não podem servir de base para decisões da mais alta Corte brasileira.

Democracia não é sinônimo de ditadura da maioria. Como diria THOUREAU, grande inspirador de Mahatma Gandhi:

“(…) o motivo prático pelo qual se admite o governo da maioria e sua continuidade – considerando o poder nas mãos do povo – não é sua maior tendência em emitir bons juízos, tampouco porque possa parecer o mais justo aos olhos da minoria, mas sim porque esta maioria é fisicamente mais forte. Um governo no qual prevalece o mando da maioria, no entanto, em todas as questões não pode ser baseado na justiça, mesmo nos limites da avaliação das pessoas”. (Grifei) [18]

Completo o pensamento, então, nas palavras de ROSSEAU:

“E qual é pois o direito quando cessa a força? Se por força cumpre obedecer, desnecessário é o direito; e se não somos forçados a obedecer, que obrigação nos resta de o fazer? Logo, está claro que a palavra direito nada ajunta à força, e não tem aqui significação nenhuma”. (Grifei) [19]

Logo, forçar alguém a viver do modo da maioria simplesmente porque esta maioria é mais forte fisicamente não é direito, senão apenas o uso da força bruta. Força bruta não gera direito, mas opressão.

Por outro lado, é no mínimo risível o argumento de que se está diante de uma “ditadura da minoria”. Estaria por acaso esta minoria obrigando os heterossexuais a manter relacionamentos homossexuais? Por acaso a decisão excluiu as uniões heterossexuais?

A resposta, evidentemente, é não. Nenhum direito foi tirado dos heterossexuais.

Há um forte motivo social que objetivamente interessa a sociedade como um todo quando se retira um direito civil de alguém. Por exemplo, quando se impede o casamento incestuoso, é por uma razão de preservação genética e, lógico, psicológico. Quando se declara que uma relação sexual com um menor de idade é crime, é porque é objetivamente comprovado que este menor não tem maturidade para decidir conscientemente sobre esta relação. Impede-se o homem ou a mulher de se casar com a mãe ou o pai de sua ex-esposa ou ex-marido para evitar a confusão de patrimônio. Impede-se o pai de fazer doação a um filho sem a permissão dos outros para não haver prejuízo de nenhum herdeiro na divisão da herança.

Mas, sinceramente, qual é a razão de se impedir a união homossexual, ou até mesmo o casamento? (Ao qual, diga-se de passagem, a legislação nem sequer faz menção ao sexo do casal que deseja contrair matrimônio) [20].

Não vou aqui adentrar em certas declarações absurdas vistas na mídia, que espelham a ignorância de alguns – e até a má-fé. Este texto já se alongou mais do que eu pretendia. Quem sabe fica para outra ocasião. Mas parece que o tempo da Inquisição voltou. Os falsos pretextos, tanto hoje em dia como lá atrás, servem de lenha para as fogueiras que se acendem.

E, então, pergunto-me, onde está a nossa capacidade de ver no outro um ser humano? O que nos faz odiar tanto a ponto de reproduzir mentiras para servirem de pseudo-justificativas para massacrar o diferente?

Este mesmo outro que está exposto às mesmas chuvas, ao frio, à fome, às doenças. Ao amor, ao ódio, à alegria, à tristeza. Paga impostos, trabalha e tem amigos, irmãos, pai, mãe. Que caminha sob o mesmo sol que se levanta todos os dias no horizonte.

Porque também eu, que pensava diferente, um dia, subi em minha mesa mental. Então vi que, fora da sombra onde estive, o sol brilhava não só para mim e aqueles que compartilhavam minhas ideias, mas para todos.


[1] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Vol. VI. 7.Ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 01.

[2] DANTAS, Fábio Henrique Cavalcanti. História da União Estável: do Código de Hamurabi ao Código Civil de 2002. Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Direito Público – IDP, como exigência parcial para a obtenção  do grau de Especialista em Direito Privado. Brasília: 2007.Disponível em: DBJur: http://www.bdjur.stj.gov.br.

[3] DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias.  7.ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 164.

[4] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 386.

[5] BOBBIO, Noberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10ª. Ed. Brasília: Editora Universidade de Braília, 1997. p. 117.

[6] Idem. P. 151-154.

[8] DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: A efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 35.

[9] Disponível em: http://www.stf.jus.br.

[10] Finalista ou Autêntico: é aquela que provém do legislador que redigiu a regra a ser aplicada, de modo que demonstra no texto legal qual a mens legis que inspirou o dispositivo legal.

[11] Gramatical ou Literal: busca o sentido do texto normativo, com base nas regras comuns da língua, de modo a se extrair dos sentidos oferecidos pela linguagem ordinária os sentidos imediatos das palavras empregadas pelo legislador.

[12] Teleológica: busca os fins sociais e bens comuns da norma, dando-lhe certa autonomia em relação ao tempo que ela foi feita.

[13] Histórico: busca o contexto fático da norma, recorrendo aos métodos da historiografia para retomar o meio em que a norma foi editada, os significados e aspirações daquele período passado, de modo a se poder compreender de maneira mais aperfeiçoada os significados da regra no passado e como isto se comunica com os dias de hoje.

[14] Sociológica: interpretação na visão do homem moderno, ou seja, aquela decorrente do aprimoramento das ciências sociais, de modo que a regra pode ser compreendida nos contextos de sua aplicação, quais sejam o das relações sociais, de modo que o jurista terá um elemento necessário a mais para considerar quando da apreciação dos casos concretos ante a norma.

[15] Common Law: países onde os costumes e as decisões de cada corte local formam o direito mais do que as leis. É o caso da Inglaterra e dos Estados Unidos.

[16] Civil Law: sistema mais difundido no mundo, baseado no direito romano e no alemão. Majoritariamente formado por leis, centrado no fenômeno da codificação das normas (códigos civil, penal, militar, etc). É o caso dos países da Europa Continental (França, Espanha, Portugal, Itália, Alemanha, etc) e de todas as suas antigas colônias, como o Brasil.

[17] LENHARD, Vanessa Aparecida. Judicialização da política no debate constitucional contemporâneo. IN ____ Estudos Contemporâneos de Direitos Fundamentais. Custódio, André Viana (org), Camargo, Mônica Ovinski de (org). Curitiba: Multidéia, 2008. p. 75.

[18] THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil. São Paulo: Martin Claret, 2001. p. 15.

[19] ROSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. 3ª. Ed. São Paulo: Martin Claret, 2008. p. 24.

[20] DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. Op. Cit. p. 192.

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